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Leis – 2011-2015

Documentos Publicados
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LC 056 - Modifica O Anexo VII

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1523

LC 050-15 - Reajuste Salarial Servidores

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1481

Lei 1501-15 - Cobrança Dívida Ativa

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1480

Lei 1500-15 - Altera Contrato CISSUL

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1479

Lei 1499-15 - Concessão Uso Imóvel CITROLEO

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1478

Lei 1498-15 LOA

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1477

Lei 1497-15 - Altera Lei Iluminação Pública

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1476

Lei 1496-15 - Declara De Utilidade Pública Brigada Lobo Guará

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1475

Lei 1495-15 - Altera Lei Contribuição Especial AMVER

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1474

Lei 1494-15 - Dispõe Sobre Regularização Fundiária Em área De Interesse Social - Polenghui

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1473

Lei 1493-15 -Concede Contribuição Corporação NSCarmo - Maestro E Palhetas

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1472

Lei Nº 1.492-Abre Crédito Especial - Aquisição Terreno ETE

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787

Lei Nº 1.491- Dispõe Sobre Proteção Ambiental Dos Patrimônios Naturais De Carrancas

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786

Lei Nº 1.490 - Autoriza Concessão De Premiação Torneio Leiteiro

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785

Lei Nº 1.489 - LDO 2016

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784

Lei Nº 1.488 - Altera Lei 1404-15 Que Autoriza Fornecimento De Refeição A Policiais

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783

Lei Nº 1.487 - Estabelece Normas De Proteção Do Patrimônio Cultural

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782

Lei Nº 1.486 - Autoriza Concessão De Contribuição ACETUR

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781

Lei Nº 1.485 - PME- Plano Municipal De Educação

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780

Lei Nº 1.484 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina (1)

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779

Lei Nº 1.483 - Autoriza Acordo Administrativo Para Acerto Verbas Rescisórias

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778

Lei Nº 1.482 - Amplia Prazo Concessão Prazo Lotes Paraíso E Bela Vista

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777

Lei Nº 1.481 - Altera Lei CIP - Custeio Iluminação Pública

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776

Lei Nº 1.480 - Dispõe Sobre A Recomposição Dos Valores Remuneratórios Devidos Aos Conselheiros Tutelares (1)

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775

Lei Nº 1.479 Autoriza A Concessao De Contribuição Para A Corporação Musical Nossa Senhora Do Carrmo.

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774

Lei Nº 1.478 Dispõe Sobre O Conselho Tutelar Do Município De CarrancasMG, Sua Criação, Manutenção, E Funcionamento, E Dá Outras Providências.

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773

Lei Nº 1.477 - Autoriza Acordo Judicial Polenghui (1)

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772

Lei Nº 1.476 - Auxílio Financeiro Transporte Estudantes

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771

Lei Nº 1.475 - Autoriza Abertura De Crédito Especial CIGEDAS

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770

Lei Nº 1.474 - Concede Subvenção CSESAMC

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769

Lei Nº 1.473 - Concede Subvenção CDC - Festa São Sebastião Doc

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768

LC 055-Altera Quadro Função Gratificada - Monitor Transp Escolar

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767

LC 054 - Concede Reajuste Subsídio Vereador

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766

LC 053 - Concede Reajuste Subsídio Secretário

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765

LC 052 - Concede Reajuste Subsídio Servidores Câmara

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764

LC 051 - Reajuste Subsídio Prefeito E Vice

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763
Documentos Publicados
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Lei 1448-14 - Subvenção CSESANC

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1534

Lei 1447- Estabelece Horário Para Travessia Por Meio Da Bals

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1533

Lei 1446-14 - Reajuste Subsídio

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1532

Lei 1445-14 - Reajuste Subsídio

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1531

LC 049-14 - Criação De Cargos

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1524

Lei 1472-14 - Ratifica Alteração Contrato Do CIGEDAS

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1471

Lei 1471-14 - Autoriza Abertura De Créditos Suplementares

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1470

Lei 1470-14 - Autualiza Valor De Fator Multiplicador IPTU

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1469

Lei 1469-14 - Altera Taxas De Serviço - Anexo II Da Lei 798-14

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1468

Lei 1468-14 - Autoriza Despesas Incêndio

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1467

Lei 1467-14 - LOA 2015

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1465

Lei 1466-14 - Determina Instalação De Grades Em Bancos

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1464

Lei 1465-14 - Concede Subvenção Hospital - Aditivo 2014 - Cópia

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1463

Lei 1464-14 - Autoriza Contribuição Para CDC - Internet 2

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1462

Lei 1463-14 - Dispõe Sobre A Renumeração De Leis Ordinárias De 2014

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762

Lei 1462-14 - Autoriza Acerto De Verbas Rescisórias

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761

Lei 1461-14 - Altera Redação Lei 1393-2013 - Fundo Rotativo

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760

Lei 1460-14 - Autoriza Abertura De Crédito Especial - Exposição

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759

Lei 1459-14 - Autoriza Despesa Exposição

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758

Lei 1458-14 - LDO 2015

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757

Lei 1457-14 - Desapropriação Imovel E M Maria Da Graça

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756

Lei 1456-14 - Concede Contribuição ACETUR

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755

Lei 1455-14 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina

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754

Lei 1454-14 - Concede Contribuição Ao Conselho Da Estação

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753

Lei 1453-14 - Autoriza Empenha E Pagamento Rescisão CRAS

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752

Lei 1452-14 - Altera Lei 1150-14 - Programa Apoio Financeiro A Estudantes

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751

Lei 1451-14 - Crédito Especial CISSUL

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750

Lei 1450-14 - Auxílio Financeiro Estudantes Ensino Superior E Outros

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749

Lei 1449-14 - Crédito Especial CIGEDAS

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748

Lei 1444-14 - Reajuste Subsídios Prefeito E Vice - Cópia

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747

Lei 1443-14 - Contribuição Conselho Comunitário Estação

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746

LC 048-14 - Altera Quadro Funcção Gratificada

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745

LC 047-14 - Amplia Vagas - Assitente Social I

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744

LC 046-14 - Altera Quadro De Funcão Gratificada

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743

LC 045-14 - Estrutura Administrativa

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742

LC 044-14 - Cria Cargo Comissão Administrador De Povoados

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741

LC 043-14 - Aumenta Vaga Cargo Jardineiro

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740

LC 042-14 - Reajuste Vencimentos Dos Servidores Casa Legislativa

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739

LC 041-14 - Correção De Vencimentos Dos Servidores Municipais

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738
Documentos Publicados
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Lei 1.406-13 - Reduz Jornada De Trabalho Semanal

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1542

Lei Compl 040-13 - Nova Estrutura Administrativa

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1526

Lei Compl 039-13 - Amplia Vagas

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1525

Lei Compl 038-13 - Altera Lei Avaliação Desempenho

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1518

Lei Compl.037-13 - Institui Código Sanitário

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1517

Lei Compl 036-13 - Avaliação Desempenho

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1516

Lei Compl 035-13 - Institui Gratificação Programa Fármacia De Minas

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1515

Lei Compl 034-13 - Extensão De Jornada De Trabalho

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1514

Lei Compl.033-13 - Cria Cargo Em Comissão - Chefe Depart Agua

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1513

Lei Compl 032-13 - Concede Reajuste Aos Servidores Legislativo

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1512

Lei Compl 031-13 - Modifica Quadro Função Gratificada

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1511

Lei Compl 030-13 - Altera Padão Remuneratório - Pedreiro

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1510

Lei Compl 029-13 - Função Gratificada

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1509

Lei Compl 028-13 - Acrescenta Inciso A LC 05-09 - Adicional De Sobreaviso

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1508

Lei Compl 027 - 13 - Autoriza Correção De Vencimentos

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1507

Lei Compl 026-13 - Amplia Vagas No Quadro Geral

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1506

Lei 1442-13 - Aprova Plano Municipal De Saneamento

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1505

Lei Nº 1.441 Altera Os Dispositivos Da Lei Nº 1.425 De 12.06.2013 - Altera Lei Do Taxi

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1504

Lei Nº 1.440 - Aprova Devolução De Recurso Convênios Anteriores

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1503

Lei Nº 1.439 Atualiza A Planta De Valores Modificada Pelo Art 1º Lei Nº 1.266 De 18 De Dezembro De 2009

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1502

Lei Nº 1.438-13 - Autoriza Concessão De Bem Público - Balsa Capela

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1501

Lei Nº 1.437 Autoriza O Poder Executivo A Prestar Apoio Técnico E Financeiro Para Realização De Eventos No Município.

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1500

Lei 1436-13 - Atualiza Valor Codigo Tributario

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1499

Lei Nº 1.435 Estima A Receita E Fixa A Despesas Do Município De Carrancas Para O Exercício Financeiro De 2014 - LOA 2014

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1498

Lei Nº 1.434 Instiuti O Plano Plurianual Do Município De Carrancas MG Para O Quadriênio De 2014 A 2017 - PPA 2014-2017

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1497

LEI Nº 1.433 Dispõe Sobre Normas Para A Implantação De Loteamento E Chacreamento No Município De Carrancas.

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1496

LEI Nº 1.432 Autoriza Abertura De Créditos Suplementares às Dotações Do Orçamento Vigente.

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1495

LEI Nº 1.431 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação,Saúde E Assistência A Menroes De Carrancas - CSESAMC.

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1494

LEI Nº 1.430 Institui Programa De Atendimento Denominado Auxílio Saúde.

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1493

Lei Nº 1.429 Autoriza A Celebração De Convênio

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1492

LEI Nº 1.428 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso De Imóvel (162m2) à Brigada Voluntária Lobo Guará.

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1491

LEI Nº 1.427 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária De 2014

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1490

Lei 1.426-13 - Conselho Da Cidade

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1489

Lei 1.425-13 - Dispõe Sobre O Serviço De Táxi

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1488

Lei 1.424-13 - Autoriza Pagamento Despesa Anterior - Acerto Agentes PSF

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1487

Lei 1.423-13 - Autoriza Participação Consórcio Ambiental

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1486

Lei 1.422-13 - Concessão Subvenção ACETUR

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1485

Lei 1.420-13 - Autoriza Indenização De Férias Regulamentares

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1484

Lei 1.419-13 - Benefícios Eventuais Da As Social

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1483

Lei 1.418-13 - Dispõe Sobre A Criação Do VISA

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1482

Lei 1410-13 - Reestruturação COMTUR

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332

Lei 1409-13 - Aprova Empenho E Pagamento Despesa Resto Convênio

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331

Lei 1.421-13- Concessão Subvenção Sindicato Rural

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330

Lei 1.420-13 - Autoriza Indenização De Férias Regulamentares

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329

Lei 1.417-13 - Aprova Pagamento Anterior PTM 2011

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328

Lei 1.416-13 - Concessão Subvenção AC João Paulo II

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327

Lei 1.415-13 - Institui Contribuição Especial AMVER

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326

Lei 1.414-13 - Autoriza Pagamento Despesa Anterior Multa Feam

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325

Lei 1.413-13 - Autoriza Cessão De Uso Temporário De Veículo Cãmara

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324

Lei 1.412-13 - Autoriza Pagamento De Despesa Anterior

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323

Lei 1.411-13 - Lei De Acesso à Informação

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322

Lei 1.408-13 - Conselho FUNDEB

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321

Lei 1.407-13 - Contratação Temporária

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320

Lei 1.405-13-Aprova Pagamento Judicial

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319

Lei 1.404-13 - Autoriza Fornecimento De Refeições Eventuais

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318

Lei 1.403-13 - Autoriza Desfiliação CNM

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317

Lei 1.402-13 - CAE

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316

Lei 1.401-13 - Altera Crédito Rotativo

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315

Lei 1.400-13 -- Autoriza Convênio Câmara - Cessão Funcionário

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314

Lei 1.399-13 - Autoriza Convênio Com A UNDIME

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313

Lei 1.398-13 - Dispõe Sobre O Programa De Apoio Aos Produtores Rurais

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312

Lei 1.397-13 - Estabele Prazo Para Expansão Urbana

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311

Lei 1.396-13 - Institui Programa De Apoio Financeiro Aos Estudantes

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310

Lei 1.395-13 - Concede Subvenção Ao CSESAMC

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309

Lei 1.394-13 - Institui Nota Fiscal De Serviços Eletrônica

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308

Lei 1.393-13 - Institui Regime De Adiantamento - Fundo Rotativo

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307
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LEI Nº 1.392 Subvenção Social

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1809

LEI COMPLEMENTAR Nº 25 Extingue Cargos

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1544

LEI COMPLEMENTAR Nº 24 Programa Atendimento A Família

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1543

LEI Nº 1.390 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.

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737

LEI Nº 1.389 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.

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736

LEI Nº 1.388 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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735

LEI Nº 1.387 Altera A Redação Do Art 6º, Da Lei Municipal 1.349-2011.

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734

LEI Nº 1.386 Autoriza Créditos Especiais.

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733

LEI Nº 1.385 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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732

LEI Nº 1.384 Declara Associação Como De Utilidade Pública.

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731

LEI Nº 1.383 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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730

LEI Nº 1.382 Declara Entidade De Utilidade Pública.

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729

LEI Nº 1.381 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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728

LEI Nº 1.380 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.

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727

LEI Nº 1.379 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC.

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726

LEI Nº 1.378 Fixa Subsídios Dos Secretários Municipais Para O Quadriênio 2013-2016.

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725

LEI Nº 1.377 Fixa Subsídio Dos Vereadores Para A Legislatura 2013 A 2016.

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724

LEI Nº 1.376 Fixa Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito Para O Mandato De 2013 A 2016.

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723

LEI Nº 1.375 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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722

LEI Nº 1.374 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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721

LEI Nº 1.373 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município, Para O Exercício Financeiro De 2013.

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720

LEI Nº 1.372Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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719

LEI Nº 1.371 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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718

LEI Nº 1.370 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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717

LEI Nº 1.369 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.

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716

LEI Nº 1.368 Dispõe Sobre A Denominação De Via Pública.

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715

LEI Nº 1.367 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.101-2005 De 21 De Dezembro De 2005.

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714

LEI Nº 1.366 Cancela Parte De Área Concedida E Acrescenta Como Concessão De Uso A Firma Clécio De Paulo Ribeiro E Cia LTDA.

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713

LEI Nº 1.365 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC

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712

LEI Nº 1.364 Estabelece Prazo Para Instalação De Indústrias.

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711

LEI Nº 1.363 Autoriza Empenho E Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores.

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710

LEI Nº 1.362 Acrescenta Área De Terreno Ao Perímetro Urbano Do Município.

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709

LEI Nº 1.361 Autoriza O Executivo Municipal A Contribuir Mensalmente Com A Confederação Nacional Dos Municípios - CNM - Revogada Pela Lei Nº 1.403 De 2013

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708

LEI Nº 1.360 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.

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707

LEI Nº 1.359 Fixa Piso Salarial Dos Professores Da Rede Municipal De Ensino.

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706

LEI Nº 1.358 Modifica Redação Dos Artigos 9º E 13º Da Lei Nº 639-92 De 24 De Junho De 1992

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705

LEI Nº 1.357 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC

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704

LEI Nº 1.356 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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703

LEI Nº 1.355 Dispõe Sobre A Aquisição E Utilização De Veículos Oficiais.

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702

LEI Nº 1.354 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC

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701

LEI COMPLEMENTAR Nº 23 Modifica A Redação Dos Anexos IV E VIII Da Lei Complementar Nº 19 De 01 De Dezembro De 2011.

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700

LEI COMPLEMENTAR Nº 22 Altera O Anexo IX Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.

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699

LEI COMPLEMENTAR Nº 21 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.

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698

LEI COMPLEMENTAR Nº 20 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.

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697
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 - Modificada Pela Lei Complementar Nº 23 De 2012[1]

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1521

LEI Nº 1.322 OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO

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1520

LEI Nº 1.308 OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO

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1519

LEI Nº 1.353 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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696

LEI Nº 1.352 Dispõe Sobre A Concessão De Abono Salarial A Servidores.

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695

LEI Nº 1.351 Estabelece Abono.

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694

LEI Nº 1.350 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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693

LEI Nº 1.349 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2012.

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692

LEI Nº 1.348 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil S A.

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691

LEI Nº 1.347 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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690

LEI Nº 1.346 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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689

LEI Nº 1.345 Revoga As Leis Que Mencionam.

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688

LEI Nº 1.344 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.

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687

LEI Nº 1.343 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercail, Insdustrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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686

LEI Nº 1.342 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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685

LEI Nº 1.341 Autoriza Cessão De Uso Temporário De Bens Imóveis.

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684

LEI Nº 1.340 Autoriza Cessão De Uso Gratuito De Imóvel.

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683

LEI Nº 1.339 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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682

LEI Nº 1.338 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.

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681

LEI Nº 1.337 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.

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680

LEI Nº 1.336 Institui O Fundo Municipal De Proteção Ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.

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679

LEI Nº 1.335 Altera A Redação Do CAPUT Do Art 1º, Da Lei Nº 1.288 De 6 De Agosto De 2010.

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678

LEI Nº 1.334 Disciplina A Mudança Da Denominação De Logradouro Público.

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677

LEI Nº 1.333 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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676

LEI Nº 1.332 Declara A Entidade De Utilidade Pública.

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675

LEI Nº 1.331 Declara A Entidade De Utilidade Pública.

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674

LEI Nº 1.330 Declara Entidade De Utilidade Pública.

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673

LEI Nº 1.329 Declara Entidade De Utilidade Pública.

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672

LEI Nº 1.328 Autoriza O Município De Carrancas, A Participar De Consórcios Públicos.

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671

LEI Nº 1.327 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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670

LEI Nº 1.326 Dispõe Sobre A Criação De Fundo Municipal De Cultura - FMC.

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669

LEI Nº 1.325 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2012.

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668

LEI Nº 1.324 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelos Vereadores Da Câmara De Carrancas.

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667

LEI Nº 1.323 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelo Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários Municipais De Carrancas.

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666

LEI Nº 1.321 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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665

LEI Nº 1.320 Institui Sanções Aos Proprietários Ou Inquilinos De Imóveis Que Possibilitm A Proliferação Aedes Aegypti.

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664

LEI Nº 1.319 Fixa Valor De Contribuição Para A Agência De Desenvolvimento Regional Do Circuito Trilha Dos Inconfidentes.

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663

LEI Nº 1.318 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.

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662

LEI Nº 1.317 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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661

LEI Nº 1.316 Dispõe Sobre A Denominação De Bairro.

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660

LEI Nº 1.315 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Comunitária Do Bairro João Paulo II - ACBJPII.

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659

LEI Nº 1.314 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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658

LEI Nº 1.313 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Terceiro Tempo No Município De Carrancas.

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657

LEI Nº 1.312 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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656

LEI Nº 1.311 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ension Superior.

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655

LEI Nº 1.310 Concede O Título De Cidadão Honorário De Carrancas Ao Sr José Miguel Farage.

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654

LEI Nº 1.309 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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653

LEI Nº 1.307 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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652

LEI COMPLEMENTAR Nº 18 Altera Redação Do Caput Do Art 1º, Da Lei Complementar Nº 16 De 30 De Maio De 2011.

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651

LEI COMPLEMENTAR Nº 17 Altera O Anexo IV Da Lei Complementar 01 De Setembro De 2003.

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650

LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Cria Cargo De Provimento Efetivo De Orientador Social - Alterada Pela Lei Complementar Nº 18 De 2011

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649

LEI COMPLEMENTAR Nº 15 Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Carrancas, Criada Pela Lei Municipal Nº 1.227 De 19.12.2008.

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648

LEI COMPLEMENTAR Nº 14 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.

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647

LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.

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646

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