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Leis – 2006-2010

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LEI COMPLEMENTAR Nº 06 Plano de Carreira e Remuneração

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1545

LEI Nº 1.306 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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645

LEI Nº 1.305 Dispõe Sobre A Política Municipal Do Turismo.

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644

LEI Nº 1.304 Dispõe Sobre A Criação Do Parque Municipal De Carrancas.

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643

LEI Nº 1.303 Dispõe Sobre A Alteração E Denominação De Via Pública.

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642

LEI Nº 1.302 Dispõe Sobre A Concessão De Abono Salarial A Servidores.

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641

LEI Nº 1.301 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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640

LEI Nº 1.300 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1101 De 21 De Dezembro De 2005.

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639

LEI Nº 1.299 Estabelece Abono.

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638

LEI Nº 1.298 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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637

LEI Nº 1.297 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do MUnicípio Para O Exercício Financeiro De 2011.

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636

LEI Nº 1.296 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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635

LEI Nº 1.295 Dispõe Sobre A Denominação De Vias Públicas.

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634

LEI Nº 1.294 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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633

LEI Nº 1.293 Autoriza O Recebimento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa, Parceladamente.

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632

LEI Nº 1.292 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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631

LEI Nº 1.291 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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630

LEI Nº 1.290 Aprova Loteamento De Projeto De Implementação De Unidades Residenciais.

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629

LEI Nº 1.289 Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Turismo - FUMTUR.

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628

LEI Nº 1.288 - Alterda Pela Lei Nº 1.335 De 2011

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627

LEI Nº 1.287 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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626

LEI Nº 1.286 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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625

LEI Nº 1.285 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.101-2005 De 21 De Dezembro De 2005.

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624

LEI Nº 1.284 Instituti A Lei Municipal Relativa Ao Empreendedor Individual.

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623

LEI Nº 1.283 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício FInanceiro De 2011.

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622

LEI Nº 1.282 Dispõe Sobre A Denominação De Vias Públicas.

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621

LEI Nº 1.281 Acrescenta Àrea De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.209-2008 De 04 De Julho De 2008 Prazo Contido No Art 3º Da Referida Lei.

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620

LEI Nº 1.280 Dispõe Dobre A Denominação De Praça Pública.

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619

LEI Nº 1.279 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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618

LEI Nº 1.278 Dá Nomenclatura Ao Parque Infantil Da Comunidade Estação De Carrancas.

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617

LEI Nº 1.277 Dá Nomenclatura A Praça Da Comunidade Estação De Carrancas.

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616

LEI Nº 1.276 Dispõe Sobre A Denominação De Vai Pública.

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615

LEI Nº 1.275 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à Associação Comunitária Do Bairro João Paulo II - ACBJPII.

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614

LEI Nº 1.274 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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613

LEI Nº 1.273 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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612

LEI Nº 1.272 Altera Letra A) Do Art 2º Da Lei Ordinária Autorizativa Nº 1.262-2009, De 07 De Dezembro De 2009.

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611

LEI Nº 1.271 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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610

LEI Nº 1.270 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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609

LEI Nº 1.269 Altera Denominação De Próprios.

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608

LEI Nº 1.268 Cria E Anexa Curso Maternal Na Escola Municipal De Educação Pingo De Gente.

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607

LEI Nº 1.267 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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606

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 Modifica Redação Do Anexo VII - Quadro De Função Gratificada Da Lei Complementar Nº 001-2003 De 4 De Setembro De 2003.

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605

LEI COMPLEMENTAR Nº 11

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604

LEI COMPLEMENTAR Nº 10 Dispõe Sobre A Nova Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal.

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603

LEI COMPLEMENTAR Nº 09 Modifica O Padrão Remuneratório Do Art 1º Da Lei Complementar Nº 08-2010.

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602

LEI COMPLEMENTAR Nº 08 Cria Cargo De Provimento Efetivo.

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601

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 Altera Anexo II Da Lei Complementar Nº 001-2003.

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600
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LEI Nº 1.240 - Revogada Pela Lei Nº 1.263 De 2009

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1550

LEI Nº 1.258 Dispõe Sobre A Reformulação Do Conselho Municipal

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1549

LEI Nº 1.251 Altera A Lei Municipal Nº 1.095

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1548

LEI Nº 1.249 - Revogada Pela Lei Nº 1.263 De 2009

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1547

LEI Nº 1.246 OUTORGAR A CONCESSÃO DE

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1546

LEI Nº 1.266 Modifica A Redação Do Art 1º Da Lei Nº 1.226, De 19 De Dezembro De 2008.

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599

LEI Nº 1.265 Estabelece Valores De Taxas De Água.

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598

LEI Nº 1.264 Modifica A Redação Dos Anexos II E II Da Lei Nº 798-97.

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597

LEI Nº 1.263 Revoga A Lei Ordinária Autorizativa 1.249-2009, De 24 De Julho De 2009 E A Lei Nº 1.240, De 18 De Maio De 2009.

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596

LEI Nº 1.262 Autoriza O Município De Carrancas MG A Contratar Com O BDMG SA, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia - Alterada Pela Lei Nº 1.272 De 2010

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595

LEI Nº 1.261 Convalida Excesso De Créditos Adicional Especial.

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594

LEI Nº 1.260 Altera Dimensões De Lotes Componentes Do Loteamento Além Das Formas - Modificada Pela Lei Complementar Nº 11 De 2010

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593

LEI Nº 1.259 Dá Denominação De Próprios.

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592

LEI Nº 1.257 Autoriza Cessão De Uso De Bem Imóvel.

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591

LEI Nº 1.256 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2010.

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590

LEI Nº 1.255 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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589

LEI Nº 1.254 Aprova A Delimitação Da Zona Urbana Da Cidade De Carrancas - Revoga Lei Nº 1.075 De 12.06.2005

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588

LEI Nº 1.253 - PPA Para O Quadriênio De 2010-2013.

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587

LEI Nº 1.252 Autoriza A Concessão De Contribuição Financeira.

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586

LEI Nº 1.250 Estabelece Normas Para O Consumo De Água Pelos Usuários.

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585

LEI Nº 1.248 Concede Subvenção Social à ACITAC.

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584

LEI Nº 1.247 Autoriza O Município De Carrancas A Participar De Consórcios Públicos.

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583

LEI Nº 1.245 Autoriza A Realização Do Evento Culinária De Inverno De Carrancas.

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582

LEI Nº 1.244 Concede Subvenção Social.

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581

LEI Nº 1.243 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2010.

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580

LEI Nº 1.242Dispõe Sobre A Criação Do Boletim Informativo Do Executivo Municipal - Carrancas Informa.

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579

LEI Nº 1.241Cria Programa Encargos Especiais, Serviço Da Dívida Interna, Operações Especiais Na Secretaria Municipal De Educação.

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578

LEI Nº 1.239 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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577

LEI Nº 1.238 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.

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576

LEI Nº 1.237 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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575

LEI Nº 1.236 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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574

LEI Nº 1.235 Autoriza Recebimento De Dívida Ativa Dos Tributos Municipais Parceladamente.

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573

LEI Nº 1.234 Autoriza O MUnicípio De Carrancas Reparcelar Dívida Com O INSS - Instituto Nacional De Seguridade Social.

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572

LEI Nº 1.233 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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571

LEI Nº 1.232 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC

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570

LEI Nº 1.231 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.

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569

LEI Nº 1.230 Institui Programa Social De Transporte Social De Transporte Coletivo - Revoga A Lei Nýº 717 De 1995

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568

LEI COMPLEMENTAR Nº 06 Cria Cargo Temporário De Monitor De Artesanato.

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567

LEI COMPLEMENTAR Nº 05 Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civil Do Município De Carrancas.

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566

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 Altera O Anexo II Da Lei Complementar Nº 001-2003.

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565
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LEI Nº 1.228 ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1.2092008

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1555

LEI Nº 1.209 - Alterada Pela Lei Nº 1.228 De 2008

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1554

LEI Nº 1.200 Dispõe Sobre A Doação De Imóveis

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1553

LEI Nº 1.183 - Alterda Pela Lei Nº 1.203 De 2008

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1552

LEI Nº 1.181 OUTORGAR A CONCESSÃO DE

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1551

LEI Nº 1.229 Modifica Redação Do Art 4º, Do Art 10º E Seus Anexos Da Lei Nº 1.222 De 05 De Dezembro De 2008.

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564

LEI Nº 1.227 Institui Nova Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Carrancas - Alterada Pela Lei Complementar Nº 15 De 2011

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563

LEI Nº 1.226 Modifica Redação Do Art 1º Da Lei Nº 753-96 E Convalida Fator Multiplicador, Acrescenta Procedimentos.

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562

LEI Nº 1.225 Modifica O Redação Do Anexo II Da Lei Nº 798-97.

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561

LEI Nº 1.224 Fixa O Subsídio Dos Secretários Municipais Para O Mandato 2009-2012.

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560

LEI Nº 1.223 Dá Denominação De Próprios.

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559

LEI Nº 1.222 Estima Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2009 - Modificada Pela Lei Nº 1.229 De 2008

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558

LEI Nº 1.221 Autoriza Abertura De Créditos Suplementares às Dotações Do Orçamento Vigente.

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557

LEI Nº 1.220 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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556

LEI Nº 1.219 Altera Item Do Art 1º Da Lei Complementar Nº 003-2007 De 02 De Maio De 2007.

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555

LEI Nº 1.218 Dá Denominação Ao Plenário Da Nova Câmara De Vereadores.

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554

LEI Nº 1.217 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agropecuária De Carrancas.

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553

LEI Nº 1.216 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agropecuária De Carrancas.

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552

LEI Nº 1.215 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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551

LEI Nº 1.214 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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550

LEI Nº 1.213 Dispõe Sobre A Instituição De Equipe De Transição Pelo Candidato Eleito Para O Cargo De Prefeito.

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549

LEI Nº 1.212 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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548

LEI Nº 1.211 Dispõe Sobre A Expansão Do Perímetro Urbano Da Cidade De Carrancas.

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547

LEI Nº 1.210 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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546

LEI Nº 1.208 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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545

LEI Nº 1.207 Duspõe Sobre O Subsídio Dos Vereadores De Carrancas Para A Legislatura 2009-2012.

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544

LEI Nº 1.206 Dispõe Sobre O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas Para A Legislatura De 2009-2012.

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543

LEI Nº 1.205 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O- Alterada Pela Lei Nº 1.251 De 2009.

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542

LEI Nº 1.204 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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541

LEI Nº 1.203 Altera O Art 1º Da Lei Nº 1.183, De 07 De Março De 2008.

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540

LEI Nº 1.202 Aprova Loteamento Denominado Serra Azul.

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539

LEI Nº 1.201 Concede Subvenção à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.

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538

LEI Nº 1.199 Homologa Convênio Celebrado Com A Companhia De Habitação Do Estado De Minas Gerais - COHAB-MG, E Concede à Mesma Companhia Isenção Tributária.

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537

LEI Nº 1.198 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Habitação De Carrancas.

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536

LEI Nº 1.197 Dá Nomenclatura à Unidade Básica De Saúde De Carrancas.

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535

LEI Nº 1.196 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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534

LEI Nº 1.195 Altera O Anexo IV - Grupo Da Área De Saúde, Da Lei Complementar Nº 001-2003, De 04 De Setembro De 2003.

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533

LEI Nº 1.194 Concede Revisão Dos Subsídios Do Prefeito E Vice-Prefeito Municipal.

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532

LEI Nº 1.193 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.

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531

LEI Nº 1.192 Declara De Utilidade Pública Municipal A Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião.

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530

LEI Nº 1.191 Altera A REdação Do Art 17 E §§ E Acrescenta § 4º, Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.

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529

LEI Nº 1.190 Dispõe Sobre A Emissão De Nota Fiscal De Serviços - Avulsa.

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528

LEI Nº 1.189 Autoriza Pagamento De Diária De Viagem Para Prefeito, Vice-Prefeito E Servidores Municipais.

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527

LEI Nº 1.188 Concede O Benefício Da Gratificação Natalina - 13 Salário - Aos Conselheiros Tutelares.

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526

LEI Nº 1.187 Convalida Excesso De Créditos Adicionais Suplementares.

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525

LEI Nº 1.186 Autoriza O Município De Carrancas A Participar De Consórcios Públicos.

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524

LEI Nº 1.185 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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523

LEI Nº 1.184 Autoriza Recebimento Em Doação De Área De Terreno De Marcos Irair Da Silva.

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522

LEI Nº 1.182 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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521

LEI Nº 1.180 Autoriza Recebimento Em Doação De Área De Terreno.

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520

LEI Nº 1.179 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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519

LEI Nº 1.178 Revoga A Lei Nº 936-2001 Que Autorizava O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Da Cachoeira Da Fumaça.

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518

LEI Nº 1.177 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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517

LEI Nº 1.176 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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516

LEI Complementar Nº 04 Modifica Redação Do Art 31, Extingue Inciso VI Do Art 36 E Anexo VI Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.

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515
Documentos Publicados
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LEI Nº 1.161 Recebimento De Débitos Relativos Ao IPTU

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1560

LEI Nº 1.154 OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO

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1559

LEI Nº 1.145 Conselho Municipal De Acompanhamento FUNDEB

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1558

LEI Nº 1.143 - Revogada Pela Lei Nº 1.308 De 2011 E Lei Nº 1.300 De 2010

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1557

LEI Nº 1.142 Outorgar Concessão De Uso

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1556

LEI Nº 1.175 Estima A Receita E Fixa A Despesas Do Município Para O Exercício Financeiro De 2008.

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514

LEI Nº 1.174 Institui Programa De Assistência Social Denominado - Vale Gás.

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513

LEI Nº 1.173 Institui Programa De Transporte Agrícola.

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512

LEI Nº 1.172 Institui Programa De Atendimento Social Denominado Auxílio Saúde.

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511

LEI Nº 1.171 Institui Programa De Atendimento Social De Ajuda Para Reforma E Recuperação De Moradia.

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510

LEI Nº 1.170 CRia E Extingue Cargo De Provimento Em Comissão - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 2008

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509

LEI Nº 1.169 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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508

LEI Nº 1.168 Aprova Loteamento Denominado Balneário Da Capela.

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507

LEI Nº 1.167 CRia Programa De Incentivo à Preservação Do Patrimônio Cultural Do Município.

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506

LEI Nº 1.166 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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505

LEI Nº 1.165 Aprova Loteamento Denominado Serra Azul - Revogada Pela Lei Nº 1.202 De 2008

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504

LEI Nº 1.164 Autoriza O Município De Carrancas A Contartar Com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SA-BDMG Operações De Crédito Com Outorga De Garantia.

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503

LEI Nº 1.163 Concede Título De Pessoa Não Grata A Cidadão Des Município.

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502

LEI Nº 1.162 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas-CDC.

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501

LEI Nº 1.160 Autoriza O Executivo Municipal A Concedre Subvenção Social à ACITAC - Associação COmercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.

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500

LEI Nº 1.159 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistênica A Menores De Carrancas.

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499

LEI Nº 1.158 Concede Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube.

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498

LEI Nº 1.157 Dispõe Sobre As Diretrizes Pa A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2008.

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497

LEI Nº 1.156 COncede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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496

LEI Nº 1.155 Altera Redação Do Item II C, No Grupo Comercial, Da Lei Nº 1.134-2006 De 22 De Dezembro De 2006.

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495

LEI Nº 1.153 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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494

LEI Nº 1.152 Concede Revisão Dos Subsídios Do Prefeito E Vice-Prefeito Municipal.

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493

LEI Nº 1.151 Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas, Ativos E Inativos.

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492

LEI Nº 1.150 Autoriza A Abertura De Crédito Especial.

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491

LEI Nº 1.149 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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490

LEI Nº 1.148 Cria Programa De Atendimento Jurídico E Social às Pessoas Carentes.

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489

LEI Nº 1.147 Dispõe Sobre Alteração Na Estrutura Orçamentária Anual - Lei Municipal Nº 1.136 De 22.12.2006.

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488

LEI Nº 1.146 Dá Denominação De Próprios

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487

LEI Nº 1.144 Concede Gratificação Ao Presidente Do Controle Interno.

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486

LEI Nº 1.141 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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485

LEI Nº 1.140 Concede Subvenção Social à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.

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484

LEI Nº 1.139 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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483

LEI Nº 1.138 Institui Subvenção De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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482

LEI Nº 1.137 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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481

LEI COMPLEMENTAR Nº 003 Cria Cargo De Provimento Em Comissão - Alterada Pela Lei Nº 1.219 De 2008 - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 2008

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480
Documentos Publicados
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LEI Nº 1.133 - Revogada Pela Lei Nº 1.142 De 2007

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1563

LEI Nº 1.132 Outorgar A Concessão De Uso

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1561

LEI Nº 1.136 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Carrancas Para O Exercício De 2007- Alterada Pela Lei Nº 1.147 De 2007

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479

LEI Nº 1.135 Altera Dispositivos Contidos Na Lei Nº 788-97 E Atualiza O Valor Da UFPC - Unida

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478

LEI Nº 1.134 Estabelece Valores De Taxas De Água - Alterada Pela Lei Nº 1.155 De 2007

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477

LEI Nº 1.131 Autoriza Pagamento De Despesas De Exercício Anterior.

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476

LEI Nº 1.130 Acrescenta Os Parágrafos 1º E 2º Ao Art 29 Da Lei Nº 795-97 - Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais.

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475

LEI Nº 1.129 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agorpecuária De Carrancas.

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474

LEI Nº 1.128 Cria Cargo De Conselheiro Tutelar.

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473

LEI Nº 1.127 Cria Cargo Temporário De Provimento Em Comissão Da Câmara Municipal De Carrancas.

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472

LEI Nº 1.126 Suplementa Valor Da Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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471

LEI Nº 1.125 Cria Programa Concessão Diária A Servidores E Vereadores Da Câmara Municipal.

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470

LEI Nº 1.124 Modifica Valor Da Subvenção Social Do Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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469

LEI Nº 1.123 Aprova Termo De Cessão De Uso Provisório De Veículo Do Estado.

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468

LEI Nº 1.122 Dá Denominação De Próprios.

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467

LEI Nº 1.121 Retifica Percentual Aplicado No Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelo Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas

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466

LEI Nº 1.120 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2007.

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465

LEI Nº 1.119 Dispõe Sobre A Política Dos Direitos Da Criança E Adolescentes.

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464

LEI Nº 1.118 Aprova Convênio De Cooperação Mútua Com A Associação De Pais E Amigos Para Apoio Ao Talento.

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463

LEI Nº 1.117 Institui Programa De Atendimento Social De Doação De Leite In Natura.

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462

LEI Nº 1.116 Concede Subvenção Social à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.

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461

LEI Nº 1.115 Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas, Ativos E Inativos.

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460

LEI Nº 1.114 Declara De Utilidade Pública A Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.

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459

LEI Nº 1.113 Estabelece Normas Para O Tombamento Do Patrimônio Cultural Do Município De Carrancas.

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458

LEI Nº 1.112 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Encarregado Serviço De Balsas - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 2008

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457

LEI Nº 1.111 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Assesor Jurídico Da Câmara Municipal.

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456

LEI Nº 1.110 Cria Cargo Temporário De Provimento Em Comissão.

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455

LEI Nº 1.109 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.

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454

LEI Nº 1.108 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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453

LEI Nº 1.107 Autoriza Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente De Paulo, De Carrancas.

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452

LEI Nº 1.106 Autoriza Pagamento Mediante Parcelamento De Dívida Para Com O Instituto Nacional De Seguridade Social.

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451

LEI Nº 1.105 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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450

LEI Nº 1.104 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação,Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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449

LEI Nº 1.103 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas - CDC.

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448

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