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Leis – 1995 a 2000

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Lei Nº 908 Aprova Assinatura De Convênio Entr A Prefeitura Municipa De Carrancas E A Secretaria De Estado Do Trablaho, Assistência Social, Da Criaça E Do Adolescente, Do Estado De MG.

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1798

Lei Nº 907 Autoriza O Executivo Municipa A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, à Firma Valdir De S Alves

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1797

Lei Nº 906 Autoriza O Executivo Municipa A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, à Firma Gustavo S Guimarães.

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1796

Lei Nº 901 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Ce L Antônio Francisco, à Firma Sebastião A Teixeira.

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1795

Lei Nº 900 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Waldiney T De Souza.

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1794

Lei Nº 899 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Ao Lado Do Cemitério Municipal, à Firma José Maria Vaz Pereira Neto.

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1793

Lei Nº 895 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Edson C Coimbra ME.

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1792

Lei Nº 894 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Alencar Andrade Teixeira.

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1791

Lei Nº 893 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Rua Cel Antônio Francisco, á Firma CLAMAPECLTDA, De Vicente Anízio.

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1790

Lei N° 920 De 23 De Novembro De 2000

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1612

Lei N° 919 De 23 De Novembro De 2000

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1611

Lei N° 897 De 16 De Maio De 2000

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1610

Lei N° 896 De 16 De Maio De 2000

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1609

Lei Nº 918 Revoga A Lei Nº 896-200 De 16 Maio De 2000

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187

Lei Nº 917 Dispõe Sobre O Subsídio Dos Secretários Municipais De Carrancas Para A Legislatura 2001-2004.

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186

Lei Nº 916 Dá Nomenclatura à Rua Da Cidade De Carrancas.

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185

Lei Nº 915 Dispõe Sobre O Subsídio Dos Veradores De Carrancas Para Legislatura 2001-2004

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184

Lei Nº 914 Dispõe Sobre O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas Para Legislatura 2001-2004

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183

Lei Nº 913 Institui O Sistema De Controle Interno.

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182

Lei Nº 912 Aprova Despesas Para Realização Da Exposição Agropecuária Do Município.

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181

Lei Nº 911 Altera Os ìtns I A VI E §§ 1º 2º E 3º Do Art.2º Da Lei Nº 758-97 De 14 De Abril De 1997.

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180

Lei Nº 910 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube.

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179

Lei Nº 909 Modifica A Lei Nº 795-97, Que Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município De Carrancas.

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178

Lei Nº 905 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2001.

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174

Lei Nº 904 Institui Programa De Incentivo Agrícola Aos Produtores De Café Do Município.

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173

Lei Nº 903 Autoriza Asinatura De Termo Aditivo Ao Convênio Nº 62.1.3.0160-98 Firmado Entre A Secretaria De Estado Da Educação E O Município De Carrancas.

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172

Lei Nº 902 Revoga A Lei Nº 898-2000 De 16 De Maio De 2000.

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171

Lei Nº 898 Autoriza Abertura De Crédito Especial.

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166

Lei Nº 892 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.

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158

Lei Nº 891 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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156

Lei Nº 890 Autoriza Realização De Despesas Com A Expedição 500 Anos Do Brasil Na Rota Da Antiga Estrada Real.

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154

Lei Nº 889 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.

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152

Lei Nº 888 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Médio E Superior Para O Exercício De 2000.

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151

Lei Nº 887 Determina Salário E Horário De Serviço Escolar.

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150

Lei Nº 886 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.

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149

Lei Nº 885 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas

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148

Lei Nº 884 Altera A Lei Nº 881-2000.

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147

Lei Nº 883 Autoriza Contratação Temporária.

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146

Lei Nº 882 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Médico Para Controle E Avaliação Do Sistema De Saúde De Carrancas.

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145

Lei Nº 881 Modifica Número De Cargos.

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144

Lei Nº 880 Autoriza Pagamento De Despesas De Hospedagem E Alimentação Da Equipe Médica Da UFMG.

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143

Lei Nº 879 Autoriza Pagamento De Despesas De Hospedagem E Alimentação Da Equipe Médica Da UFMG, No Exercício De 1999.

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142
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Lei Nº 845 Dispõe Sobre A Contratação Por Tempo Determinado Para Atender Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX Do Art 37 Da Constituição Federal.

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1799

Lei Nº 874 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Carrancas Para O Exercício De 2000

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1789

Lei Nº 873 Reformula O Plano Plurianual Para O Biênio De 2000-2001

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1788

Lei Nº 863 Estabelece O Novo Código De Postura Do Município De Carrancas-MG.

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1616

Lei N° 876 De 26 De Novembro De 1999

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1608

Lei N° 878 De 17 De Dezembro De 1999

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1607

Lei N° 877 De 26 De Novembro De 1999

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1606

Lei N° 875 De 26 De Novembro De 1999

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1605

Lei N° 872 De 07 De Outubro De 1999

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1604

Lei N° 870 De 07 De Outubro De 1999

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1603

Lei N° 871 De 07 De Outubro De 1999

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1602

Lei N° 869 De 07 De Outubro De 1999

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1601

Lei Nº 868 Cria Cargo De Proviemtno Em Comissão De Orientador Educacional.

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141

Lei Nº 867 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Continuidade Da Rua Coronel Antônio Francisco.

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140

Lei Nº 866 Autoriza O Executivo Municipal A Outrogar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado às Margens Da Estrada Carrancas A Itutinga, KM 0.

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139

Lei Nº 865 Autoriza A Fliação Do Município De Carrancas Na Associação Para O Desenvolvimento Sustentado Da Região Do Lago De Camargos E Seus Rios Formadores- Ecolago - Rio Grande.

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138

Lei Nº 864 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar LOtes Da Prefeitura De Carrancas Por Um Terreno Do Sr Hely Andrade Alves.

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137

Lei Nº 862 Concede Subevnção Social A Associação União Futebol Clube, De Carrancas.

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136

Lei Nº 861 Concede Subvenção Social A Asociação Carrancas Futebol Clube, De Carrancas.

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135

Lei Nº 860 Cria Cargo De Profesor Eventual E Autoriza Abertura De Vagas, N Uadro De Cargos De Servidores Da Prefeitura Municipal De Carrancas.

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134

Lei Nº 859 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Programa Do Município De Carrancas Para O Exercício De 2000

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133

Lei Nº 858 Concede Reajuste De Vencimento Aos Servidores Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.

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132

Lei Nº 857 Autoriza A Doação De Veículo Pertencente Ao Município Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.

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131

Lei Nº 856 Autoriza Contratação Temporária De Auxiliares De Serviços Escolares.

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130

Lei Nº 855 Altera Dispositivos Da Lei Nº 639-92 De 24 De Junho De 1992 Ue Institui O Conselho Municipal De Saúde.

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129

Lei Nº 854 Autoriza Realização De Despesas Com As Comemorações Do Cinuentenário Do Município De Carrancas.

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128

Lei Nº 853 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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127

Lei Nº 852 Revoga A Lei Nº 833-98 De 26 De Outubro De 1998.

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126

Lei Nº 851Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Médio E Superior.

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125

Lei Nº 850 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subevnção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas

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124

Lei Nº 849 Altera O Art 1º Da Lei Nº 844-99 De 13 De Janeiro De 1999 Ue Cria Cargo Em Comissão De Encarregado Do Serviço De Água E Esgoto.

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123

Lei Nº 848 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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122

Lei Nº 847 Autoriza Pagamento De Acréscimos Moratórios Da Guia Do INSS, Referente Ao 13º Salário

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121

Lei Nº 846 Autoriza O Executivo Municipal A Alienar Bens Móveis Pertencentes Ao Município.

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120

Lei Nº 844 Autoriza Criação De Cargo Em Comissão De Encarregado Do Serviço De Água E Esgoto

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118
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Lei N° 842 De 11 De Dezembro De 1998

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1600

Lei Nº 829 Código De Obras Do Município De Carrancas

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1261

Lei Nº 839 Estabelece Novas Taxas De Água.

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117

Lei Nº 843 Aprova O Plano Plurianual Para O Triênio De 1999-2001

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116

Lei Nº 841 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua Entre A Prefeitura E A Associação De Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco

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115

Lei Nº 840 Transfere Bem Móvel De Domínio Público.

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Lei Nº 838 Cancela O Pagamento De Multa, Juros E Correção Dos Contribuintes Em Atraso Com O Pagamento De Impostos E Taxas.

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Lei Nº 837 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS, E Revoga A Lei Nº 735 De 15 De Dezembro De 1995.

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112

Lei Nº 836 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.

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111

Lei Nº 835 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à Associação Dos Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco.

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110

Lei Nº 834 Autoriza O Município De Carrancas A Recebre Em Doação E Ceder, Mediante Cocessão, Um Veículo.

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109

Lei Nº 833 Autoriza Doação De Área De Terreno à Associação De Podutres Agropecuários Da Região De Carrancas - APARC

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108

Lei Nº 832 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Terreno Da Prefeitura Por Um Terreno Da Srt Márcia Ferreira De Almeida.

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107

Lei Nº 831 Dispõe Sobre Os Atos De Limpeza Pública.

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106

Lei Nº 830 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Programa Do Município De Carrancas Para O Exercício Financeiro De 1999.

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105

Lei Nº 828 Dá Nomenclatura A Ruas Da Cidade De Carrancas.

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104

Lei Nº 827 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.

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103

Lei Nº 826 Dispõe Sobre A Concessão De Subvenções Soviais No Município.

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102

Lei Nº 825 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.

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101

Lei Nº 824 Aprova, Mediante Regularização De Loteamento Clandestino, O Loteamento Denominado Residencial José Egídio.

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100

Lei Nº 823 Altera Dispositivos Da Lei Nº 775-97 De 14 De Julho De 1997 Que Disciplina E Regulamenta O Uso E Parcelamento Do Solo Urbano De Carrancas.

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99

Lei Nº 822 Concede Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube De Carrancas.

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98

Lei Nº 821 Autoriza Abertura De Vagas Para Professores.

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97

Lei Nº 820 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.

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96

Lei Nº 819 Autoriza O Executivo Municipal A Desapropriar Terreno De Márcio Rufino De Morais.

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95

Lei Nº 818 Inclui No Orçamento De 1998 As Receitas Do FUNDEF

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94

Lei Nº 817 Autoriza Contratação Temporária De Professores.

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93

Lei Nº 816 Concede Subvenção Ao União Futebol Clube De Carrancas.

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92

Lei Nº 815 Reverte Ao Patrimônio Municipal Área De Terreno Doada à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande LTDA.

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91

Lei Nº 814 Autoriza Criação De Cargo Em Comissão De Auxiliar De Secretaria.

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90

Lei Nº 813 Autoriza Abertura De Vagas Para Professores E Auxiliares De Serviço Escolar.

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89

Lei Nº 812 Autoriza Assinatura De Contrato De Permissão De Uso Gratuíto.

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88

Lei Nº 811 Concede Subvenção Social à Conferência De São José Da Sociedade De São Vicente De Paulo De Carrancas.

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87

Lei Nº 810 Amplia A Zona Urbana Da Cidade De Carrancas.

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86

Lei Nº 809 Autoriza Pagamento De Despesas Do Exercício De 1997.

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85

Lei Nº 808 Autoriza Filiação Da Prefeitura Municipal De Carrancas Ao IBAM.

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84

Lei Nº 807 Dá Nova Denominação às Escolas Estaduais De Carrancas Municipalizadas.

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Lei Nº 806 Modifica A Letra D Do Ítem II - Art 3º Da Lei Nº 735-95 De 15 De Dezembro De 1995.

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82

Lei Nº 805 Modifica Redaçao Da Lei Nº 616-91.

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81

Lei Nº 804 Cria Cargos De Provimento Em Comissão Para A Rede Pública Municipal De Ensino.

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80

Lei Nº 803 Autoriza Contratação Temporária De Professores E Auxiliares De Serviços Escolares.

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79

Lei Nº 802 Aprova Despesas Com Pagamento De Acréscimos Moratórios De Guias Do INSS.

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78

Lei Nº 801 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas-CSESAM.

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77
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Lei N° 795 Estatuto Dos Servidores

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1765

Lei N° 798-97 Código Tributário

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1599

Lei N° 796 De 10 De Dezembro De 1997

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1598

Lei N° 779 De 12 De Setembro De 1997

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1597

Lei N° 755 De 28 De Janeiro De 1997

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1596

Lei N° 754 De 28 De Janeiro De 1997

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1595

Lei Nº 800 Concede Subvenção Social A Conferência De São José Da Sociedade De São Vicente De Paulo.

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76

Lei Nº 799 Autoriza E Aprova Despesas Efetuadas Em Escolas Estaduais Do Município.

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75

Lei Nº 794 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Social Concedia Ao União Futebol Clube.

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74

Lei Nº 793 Autoriza O Executivo Municipal A Alugar Tratores Da Prefeitura Para Proprietários Rurais De Carrancas E Outros Municípios.

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73

Lei Nº 792 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.

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72

Lei Nº 791 Autoriza O Execuivo Municipal A Assinar Convênio Com A Escola Agrotécnica Federal De Barbacena-MG.

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71

Lei Nº 790 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Um Terreno Da Prefeitura Por Um Terreno Do Sr Luiz Antônio De Andrade.

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70

Lei Nº 789 Autoriza Confecção E Venda De Postais De Pontos Turísticos Do Município.

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69

Lei Nº 788 Dá Nomenclatura A Ruas Da Cidade E Da Estação De Carrancas.

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68

Lei Nº 787 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebl Clube.

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67

Lei Nº 786 Institui Programa De Atendimento Social .

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66

Lei Nº 785 Institui Programa De Assistência Social - Reformas De Moradias.

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65

Lei Nº 784 Institui Programa De Incentivo à Construção De Casa Própria.

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64

Lei Nº 783 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Despesas De Hospedagem E Alimentação De Técnicos Em Geral.

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63

Lei Nº 782 Cria Cargo De Provimento Em Comissão.

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62

Lei Nº 781 Autoriza Assinatura De Convênio Entre A Associção Dos Municípios Da Microrregião Dos Camps Das Vertentes-AMVER E O Município De Carrancas.

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61

Lei Nº 780 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio Com O Colegiado De Secretários Mnicipais De Saúde De Minas Gerais - COSEMS-MG.

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60

Lei Nº 778 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebol Clube.

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59

Lei Nº 777 Dispõe Sobre A Criação De Ponto De Táxi No Município De Carrancas.

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58

Lei Nº 776 Autoriza O Exeutivo Municipal A Executar A Manutenção E Restauração Da Estrada Que Liga Carrancas A Itutinga.

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57

Lei Nº 775 Disciplina E Regulamenta O Uso E Parcelamento Do Solo Urbano No Município De Carrancas.

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56

Lei Nº 774 Revoga As Leis Nº 600-90,609-91,610-91, 619-91.

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55

Lei Nº 773 Autoriza O Poder Executivo A Contraar Fnanciamento Com O Ministério Do Planejamento E Orçamento, A Oferecer Garantias.

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54

Lei Nº 772 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Com O Mnstério Do Planejamento E Orçamento, A Oferecer Garantias.

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53

Lei Nº 771 Revoga A Lei Nº 334 De 05 De Novembro De 1973.

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52

Lei Nº 770 Modifica A Redação Do Art 1º Da Lei Nº 390-78 De 12 De Julho De 1978, Que Autoriza Inscrição De Servidores Municipais No INPS.

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51

Lei Nº 769 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Para O Acompanhamento E O Controle Social ..

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50

Lei Nº 768 Aprova O Convênio Firmado Entre A Prefeitura Municipal De Carrancas E A Delegacia Regional Do Trabalho.

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49

Lei Nº 767 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Progrma Do Município De Carrancas Para O Exercício Finaceiro De 1998.

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48

Lei Nº 766 Declara De Utilidade Pública A Associação Conferência De São José, Da Sociedade De Sao Vicente De Paulo.

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47

Lei Nº 765 Concede Subvenção Social Ao Carancas Futebol Clube.

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46

Lei Nº 764 Autoriza Assinatua De Convenio Com O INCRA.

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45

Lei Nº 763 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos.

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44

Lei Nº 762 Concede Subvenção Social Ao União Futebol Clube.

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43

Lei Nº 761 Modifica A Lei Nº 704-94 E Dispõe Sobre A Org Do Quadro De Servidores Da Prefeitura Municipal De Carrancas.

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42

Lei Nº 760 Autoriza O Executivo Municipal A Criar Linha De Transporte Coletivo.

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41

Lei Nº 759 Declara De Utilidade Pública A Associação União Futebol Clube De Carrancas-MG.

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40

Lei Nº 758 Cria O Conselho Municipal De Alimentação Escolar.

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39

Lei Nº 757 Institui Programa Interno De Atendimento Alimentar A Servidor Público Municipal.

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38

Lei Nº 756 Aprova As Despesas Com Pagamento DeAcréscimos Moratórios De Guias Do INSS, Faturas Da CEMIG E TELEMIG.

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37
Documentos Publicados
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Lei Nº 753 Estabelece A Planta De Valores.

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34

Lei Nº 752 Concede Subvenção Social Ao CSESAM.

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32

Lei Nº 751 Revoga A Lei Nº 565-90.

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31

Lei Nº 750 Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Carrancas Para O Exercício Financeiro De 1997.

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30

Lei Nº 749 Aprova O Plano Plurianual De Investimentos Para O Triênio De 1997 A 1999.

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29

Lei Nº 748 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebol Clube.

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28

Lei Nº 747 Autoriza O Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial.

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27

Lei Nº 746 Autoriza Doação De Área De Tereno à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande LTDA.

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26

Lei Nº 745 Dispõe Sobre A Concessão De Incent Ao Setor Agrop E Expansão De Indústrias ..

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25

Lei Nº 744 Declara De Utilidade Pública A Associação Dos Produtores Rurais Da Região De Carrancas-MG.

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24

Lei Nº 743 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos.

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23

Lei Nº 742 Autoriza O Executivo Municipal A Aumentar A Contribuição Da CISMARG.

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22

Lei Nº 741 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Imóveis.

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21

Lei Nº 740 Estabelece Diretrizes Para Elaboração Do Orçamento Para O Exercício De 1997.

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20

Lei Nº 739 Concede Subvenção Social.

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19

Lei Nº 738 Concede Subvenção Social.

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18

Lei Nº 737 Cocede Reajuste Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.

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17

Lei Nº 736 Concede Subvenção Social.

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16
Documentos Publicados
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Lei N° 715 De 20 De Janeiro De 1995

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1594

Lei 731 De 24 De Novembro De 1995

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1593

Lei N° 730 De 24 De Novembro De 1995

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1592

Lei 716 De 20 De Janeiro De 1995

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1591

Projeto De Lei Nº 064 Dá Nomenclatura à Rua Da Cidade De Carrancas.

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398

Projeto De Lei Nº 063 Autoriza Concessao De Subvençao à Escola De Samba Unidos De Carrancas.

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397

Lei Nº 735 Dispõe Sobre A Constituição Do Conselho Municpal De Assistência Social E Criação Do Fundo Municipal A Ele Vinculado.

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396

Lei Nº 734 Atualiza Os Valores Venais Dos Móveis Do Município De Carrancas.

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395

Lei Nº 733 Modifica A Redação Do Artigo Sexto Da Lei Nº 692-93 De 15-12-93.

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394

Lei Nº 732 Autoriza O Poder Exeutivo A Assinar Convênio Com A Secretaria De Estado Da Educação.

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393

Lei Nº 729 Autoriza O Poder Executivo A Assinar Convênio Com O Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado De Segurança Pública.

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392

Lei Nº 728 Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente.

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391

Lei Nº 727 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Imóvel Na Localidade Da Estação De Carrancas.

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390

Lei Nº 726 Autoriza Pagamento De Despesas.

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389

Lei Nº 725 Autoriza Concessão De Subvenção à Associação Carrancas Futebol Clue.

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388

Lei Nº 724 Declara De Utilidade Pública A Associação Carrancas Futebol Clube De Carrancas-MG )

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387

Lei Nº 723 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para O Exercício Financeiro De 1996.

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386

Lei Nº 722 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio

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385

Lei Nº 721 Concede Reajuste Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.

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384

Lei Nº 720 Declara De Utilidade Públia A Associaça Dos Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco.

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383

Lei Nº 719 Estabelece Normas Para A Contração Temporária.

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382

Lei Nº 718 Cria Vagas No Quadro Efetivo Da Prefeitura Municipal De Carrancas.

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381

Lei Nº 717 Autoriza O Executivo A Contratar Empresa De Transporte Coletivo.

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